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Título:		LEI Nº 11.986 16/01/1996 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera dispositivos da Lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispoe sobre o controle e a fiscalizaçao das atividades que gerem poluiçao sonora; impoe penalidades, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 17/01/1996 p. 1-2 c. 3, 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 807/1995 (ver documento)
Autor(es):		Roberto Tripoli
Indexação:		Alvara de Funcionamento para Locais de Reuniao - Atividade cultural - Atividade recreativa - Atividade social - Hotel - Licença de Localizaçao e Funcionamento - Multa - Penalidade - Poluiçao sonora - Sons urbanos - Tratamento acustico

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